Urgente: Justiça suspende eleição de Wander como presidente da Câmara

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão de 1° instância, suspendeu a chapa declarada como vencedora na eleição realizada no dia 1º de janeiro de 2021, durante a Cerimônia de Posse. 

A eleição da chapa vencedora, composta pelos vereadores Wander Santana, Gilberto Queiroz, Sidinei Seabra e Dayse Mariano, apoiada pelo ex-presidente Cláudio Alexandre Oliveira, foi considerada irregular. 

A decisão da juíza Letícia Machado Vilhena Dias, da comarca de Conceição do Mato Dentro, atende a recurso apresentado pelos vereadores Beatriz Madureira, Sílvio Costa (Tico), Luiz Antônio Santos, Rômulo Fernandes, Gleicierrez Martins e João Marcos Otoni - os 6 votos contrários que a chapa única recebeu.

Wander Santana não é mais presidente da Câmara dos Vereadores, segundo determinou decisão judicial (Foto: reprodução/Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro)

Na decisão, a juíza assim entende:

"Como argumentado pelos impetrantes e comprovado pelo vídeo da sessão acostado aos autos (a partir do minuto 21), nota-se que os demais vereadores, no total de 6 (seis), votaram “contra” a chapa declarada vencedora. Diferente do que consta na ata da sessão, os 6 vereadores não se abstiveram, mas sim, repita-se, de forma clara e indene de dúvidas, votaram contrariamente à eleição da chapa inscrita para a mesa diretora".

E determina a suspensão do resultado:

"Fundada nessas considerações, DEFIRO o pedido de liminar em mandado de segurança, nos termos do art. 7°, III da lei 12.016/09, para suspender o ato impugnado que declarou eleita e empossada a mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Conceição do Mato Dentro para o biênio de 2021/2022.

A expectativa é de que, temporariamente, a presidência da Câmara dos Vereadores deve ser assumida por Gilberto Queiroz, vereador mais votado, até que seja realizada nova eleição.